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Danilo Batista
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O Direito de Punir do Estado e os fundamentos da Jurisdição Penal
há 3 anos
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A persecução penal e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
há 3 anos
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Direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo
há 3 anos
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Princípio da proporcionalidade e a efetivação de um garantismo positivo
há 3 anos
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O Devido Processo Legal: Histórico, aplicações contemporâneas e o "substantive due process"
há 3 anos
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Repercussões penais da atribuição falsa, pelo acusado, de conduta delituosa a terceiro
há 3 anos
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O Princípio da Vedação à Autoincriminação no Direito Brasileiro: aplicações do nemo tenetur se detegere e seus desdobramentos no exercício da jurisdição penal
há 3 anos
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A utilização de documento falso ou de falsa identidade pelo acusado
há 3 anos
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Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa nos sistemas processuais
há 3 anos
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há 3 anos
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