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Danilo BatistaDanilo Batista, Advogado

Publicações

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Danilo Batista, Advogado
Danilo Batista
Artigo · há 2 anos

O Controle Judicial de Políticas Públicas no Brasil

Os direitos fundamentais podem ser compreendidos como o conjunto de direitos que integram o núcleo indispensável para uma vida em condições mínimas de existência, com base na liberdade, igualdade e...
Danilo Batista, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa nos sistemas processuais

As garantias do contraditório e ampla defesa são corolários do princípio do devido processo legal ( due process of law ). Tais princípios, embora não se possa falar de hierarquia ou precedência entre...
Danilo Batista, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Repercussões penais da atribuição falsa, pelo acusado, de conduta delituosa a terceiro

Repercussões penais da atribuição falsa, pelo acusado, de conduta delituosa a terceiro

No ordenamento jurídico pátrio, imputar a terceiro a autoria de fato definido como crime ou de uma conduta delituosa qualquer, constitui crime e o Código Penal brasileiro, em duas oportunidades, pune...
Danilo Batista, Advogado
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Artigo · há 3 anos

O Princípio da Vedação à Autoincriminação no Direito Brasileiro: aplicações do nemo tenetur se detegere e seus desdobramentos no exercício da jurisdição penal

No ordenamento jurídico brasileiro o princípio da vedação à autoincriminação alcança interpretação mais dilatada do que aquela que a sua evolução histórica permite inferir. Além da previsão...
Danilo Batista, Advogado
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Artigo · há 3 anos

O Devido Processo Legal: Histórico, aplicações contemporâneas e o "substantive due process"

O surgimento do princípio do devido processo legal (due process of law) se deu na Inglaterra no ano de 1215. Contudo, sua história começa no ano de 1066, na batalha de Hastings, com a derrota do rei...
Danilo Batista, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Princípio da proporcionalidade e a efetivação de um garantismo positivo

O Garantismo Penal é teoria clássica do Direito Penal, construída por Luigi Ferrajoli, em sua obra “Direito e Razão: teoria do garantismo penal”. O conceito basilar da sua teoria reside na garantia...
Danilo Batista, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo

Com fundamento na dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, a Constituição Federal contempla uma categoria de direitos e garantias que encontram nos...
Danilo Batista, Advogado
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Artigo · há 3 anos

A persecução penal e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988

A persecução penal (persecutio criminis) é o caminho percorrido pelo Estado para a apuração das infrações penais e a consequente punição dos seus responsáveis. No ordenamento jurídico brasileiro...
Danilo Batista, Advogado
Danilo Batista
Artigo · há 3 anos

O Direito de Punir do Estado e os fundamentos da Jurisdição Penal

O ser humano é gregário por excelência, bem destacou Aristóteles. Na definição mais tradicional, o homem é um ser social, cuja natureza aponta para um agrupamento organizado, que tem como finalidade...
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